O presente procedimento tem por objeto a monitorização da água potável, aos efluentes industriais e águas pluviais dos Aeroportos da Madeira, de acordo com a legislação aplicável em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto e o Decreto-Lei n.º 236/98, de 01 de Agosto.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente procedimento tem por objeto a monitorização da água potável, aos efluentes industriais e águas pluviais dos Aeroportos da Madeira, de acordo com a legislação aplicável em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto e o Decreto-Lei n.º 236/98, de 01 de Agosto.

Descrição

Contrato para Execução de um programa de Monitorização à água potável, aos efluentes industriais e águas pluviais dos Aeroportos da Madeira

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/05/2013

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

CPV

90713100-9 Serviços de consultoria em matéria de abastecimento de água e de águas residuais fora do âmbito da construção