Inteligência financeira e contratualContrato público
Aquisição de serviços jurídicos no âmbito do Processo SA16527 (NN63/2010) Auxílios estatais Portugal / Taxa Parafiscal - 2ª Investigação da Comissão Europeia às ações de promoção do vinho financiadas pelas receitas da Taxa de Promoção a partir de 1 de janeiro de 2007
- Contrato 845244
- 2013
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual41 990 €pago: 41 990 €
Preço base41 990 €valor posto a concurso
Celebrado18/09/2013publicado a 02/10/2013
Prazo de execução90 diasfecho a 16/12/2013
Partes
Adjudicante
- Instituto da Vinha e do Vinho NIF 501722335
Adjudicatário
- Morais Leitão NIF 503095303
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços jurídicos no âmbito do Processo SA16527 (NN63/2010) Auxílios estatais Portugal / Taxa Parafiscal - 2ª Investigação da Comissão Europeia às ações de promoção do vinho financiadas pelas receitas da Taxa de Promoção a partir de 1 de janeiro de 2007
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 16/09/2013
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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