Prestação de Serviços de Elaboração do Projeto de Execução do Parque de Estacionamento da Frente Mar do Porto Moniz de acordo com as especificações técnicas previstas no Caderno de Encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Elaboração do Projeto de Execução do Parque de Estacionamento da Frente Mar do Porto Moniz de acordo com as especificações técnicas previstas no Caderno de Encargos.

Descrição

Prestação de Serviços de Elaboração do Projeto de Execução do Parque de Estacionamento da Frente Mar do Porto Moniz

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

28/10/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

71242000-6 Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos