A assessoria jurídica em Direito da Contratação Pública, de acordo com as especificações técnicas do caderno de encargos, nomeadamente nos projetos: POISE / AÇORES / LISBOA: POISE-01-3524-FSE-002933 | FME_Alentejo POISE-01-3524-FSE-002947 | FME_Centro POISE-01-3524-FSE-002961 | FME_Norte POISE-03-4231-FSE-001847 | DLD_Alentejo POISE-03-4231-FSE-001815 | DLD_Centro POISE-03-4231-FSE-001854 | DLD_Norte ACORES-08-3524-FSE-000056 | Açores POCH-03-5470-FSE-001001 | EFA POISE-01-3524-FSE-003434 | FME_Centro POISE-01-3524-FSE-003454 | FME_Norte

Partes

Detalhe

Objeto

A assessoria jurídica em Direito da Contratação Pública, de acordo com as especificações técnicas do caderno de encargos, nomeadamente nos projetos: POISE / AÇORES / LISBOA: POISE-01-3524-FSE-002933 | FME_Alentejo POISE-01-3524-FSE-002947 | FME_Centro POISE-01-3524-FSE-002961 | FME_Norte POISE-03-4231-FSE-001847 | DLD_Alentejo POISE-03-4231-FSE-001815 | DLD_Centro POISE-03-4231-FSE-001854 | DLD_Norte ACORES-08-3524-FSE-000056 | Açores POCH-03-5470-FSE-001001 | EFA POISE-01-3524-FSE-003434 | FME_Centro POISE-01-3524-FSE-003454 | FME_Norte

Descrição

Serviços de assessoria jurídica na modalidade de avença em direito de contratação pública

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/11/2021

Local de execução

Portugal, Porto, Gondomar

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança