Aquisição de Serviços de Emissão de Parecer Jurídico n.º 147/21.0BEFUNC

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Emissão de Parecer Jurídico n.º 147/21.0BEFUNC

Descrição

Ajuste Direto n.º 10/GAB-SREM/2021 - Aquisição de serviços de emissão de parecer jurídico no processo n.º 147/21.0BEFUNC

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/11/2021

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança