1. O presente concurso público tem por objeto a celebração de um acordo quadro para a seleção de fornecedores de serviços de Seguros, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do presente Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-CIMT, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel; b) Lote 2 – Seguro de Acidentes de Trabalho; c) Lote 3 – Seguro de Acidentes Pessoais de Autarcas; d) Lote 4 – Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros; e) Lote 5 – Seguro de Responsabilidade Civil; 2. Os serviços a adquirir no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas definidas no presente caderno de encargos e respeitar as disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos e demais legislação.

Partes

Detalhe

Objeto

1. O presente concurso público tem por objeto a celebração de um acordo quadro para a seleção de fornecedores de serviços de Seguros, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do presente Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-CIMT, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel; b) Lote 2 – Seguro de Acidentes de Trabalho; c) Lote 3 – Seguro de Acidentes Pessoais de Autarcas; d) Lote 4 – Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros; e) Lote 5 – Seguro de Responsabilidade Civil; 2. Os serviços a adquirir no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas definidas no presente caderno de encargos e respeitar as disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos e demais legislação.

Descrição

ACORDO QUADRO PARAFORNECIMENTO DE SEGUROS

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/06/2013

Local de execução

Portugal, Santarém, Tomar

CPV

66510000-8 Serviços de seguros

Concorrentes

501689168-LUSITANIA COMPANHIA DE SEGUROS, 503454109-AXA, Companhia de Seguros, SA, 502245816-MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A., 500918880-Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A