Apoio à elaboração do Plano de Reestruturação da Turismo do Centro de Portugal (TCP), imposto pelo artigo 36º da Lei nº 33/2013, de 16 de Maio, na sequência de processo de extinção, por fusão na TCP, dos Pólos de Desenvolvimento Turístico do Oeste, Leiria-Fátima e Serra da Estrela e, ainda, da integração, na TCP, da NUT III Centro – Médio Tejo. O Plano de Reestruturação deve obedecer às regras do DL nº 200/2006, de 25 de outubro e da Lei nº 53/2006, de 7 de dezembro.

Partes

Detalhe

Objeto

Apoio à elaboração do Plano de Reestruturação da Turismo do Centro de Portugal (TCP), imposto pelo artigo 36º da Lei nº 33/2013, de 16 de Maio, na sequência de processo de extinção, por fusão na TCP, dos Pólos de Desenvolvimento Turístico do Oeste, Leiria-Fátima e Serra da Estrela e, ainda, da integração, na TCP, da NUT III Centro – Médio Tejo. O Plano de Reestruturação deve obedecer às regras do DL nº 200/2006, de 25 de outubro e da Lei nº 53/2006, de 7 de dezembro.

Descrição

Contrato de prestação de serviços para apoio à elaboração do Plano de Reestruturação da Turismo do Centro de Portugal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/08/2013

Local de execução

Portugal, Aveiro, Aveiro

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança