Empreitada de Remodelação de Espaço para Instalação do Balcão SRA da Ribeira Brava

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de Remodelação de Espaço para Instalação do Balcão SRA da Ribeira Brava

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

18/10/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

45454000-4 Obras de reestruturação

Peças do procedimento

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