CONTRATO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DOS PODERES ATRIBUÍDOS À R. A.A. NO ÂMBITO DA ANÁLISE AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA SCUT, NA ILHA DE SÃO MIGUEL - PANDEMIA COVID 19 E MEDIDAS PÚBLICAS CORRELACIONADAS

Partes

Detalhe

Objeto

CONTRATO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DOS PODERES ATRIBUÍDOS À R. A.A. NO ÂMBITO DA ANÁLISE AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA SCUT, NA ILHA DE SÃO MIGUEL - PANDEMIA COVID 19 E MEDIDAS PÚBLICAS CORRELACIONADAS

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

30/09/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança