Serviços na área de seguros de acidentes de trabalho para trabalhadores com contrato em funções públicas e para trabalhadores com contrato individual de trabalho a exercer funções na «Entidade Adjudicante», conforme Lotes 1 e 2 do procedimento de contratação pública a que se refere o anexo I do caderno de encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços na área de seguros de acidentes de trabalho para trabalhadores com contrato em funções públicas e para trabalhadores com contrato individual de trabalho a exercer funções na «Entidade Adjudicante», conforme Lotes 1 e 2 do procedimento de contratação pública a que se refere o anexo I do caderno de encargos.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

18/03/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

66512100-3 Serviços de seguros de acidentes

Concorrentes

500906181-SABSEG - CORRETOR DE SEGUROS, S.A.

Peças do procedimento

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