Aquisição de Serviços de acesso a bases de dados jurídicos, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as especificações técnicas indicadas no Caderno de Encargos

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de acesso a bases de dados jurídicos, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as especificações técnicas indicadas no Caderno de Encargos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

16/04/2021

Local de execução

Portugal

CPV

72320000-4 Serviços relacionados com bases de dados

PME

502381973

Concorrentes

502381973-Data Juris - Direito e Informática, Lda

Peças do procedimento

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