Ajuste Direto para a Aquisição de Serviços para Formação de cursos STCW, homologados pela DGRM, em conformidade com a legislação em vigor, para as seguintes ações de formação: • Qualificação de Segurança Básica – iniciação • Qualificação de Segurança Básica – atualização • Qualificação para condução de embarcações salvamento (exceto rápidas) • Qualificação de controlo de multidões • Operador de rádio no GMDSS nas áreas A1 e A2 As formações desenvolvidas deverão estar homologadas pela entidade certificadora, nomeadamente a Direção-Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e estar conforme as Normas de Formação, de Certificação e de Serviço da Quartos para os Marítimos, STCW, com as emendas de Manila 2010. Estas ações têm como público-alvo, formandos (máximo de 22) selecionados pela ADFMA, através da Escola do Mar dos Açores que pretendam obter as referidas certificações e que cumpram os requisitos específicos exigidos para cada formação.

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto para a Aquisição de Serviços para Formação de cursos STCW, homologados pela DGRM, em conformidade com a legislação em vigor, para as seguintes ações de formação: • Qualificação de Segurança Básica – iniciação • Qualificação de Segurança Básica – atualização • Qualificação para condução de embarcações salvamento (exceto rápidas) • Qualificação de controlo de multidões • Operador de rádio no GMDSS nas áreas A1 e A2 As formações desenvolvidas deverão estar homologadas pela entidade certificadora, nomeadamente a Direção-Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e estar conforme as Normas de Formação, de Certificação e de Serviço da Quartos para os Marítimos, STCW, com as emendas de Manila 2010. Estas ações têm como público-alvo, formandos (máximo de 22) selecionados pela ADFMA, através da Escola do Mar dos Açores que pretendam obter as referidas certificações e que cumpram os requisitos específicos exigidos para cada formação.

Descrição

Aquisição de Serviços para Formação STCW, de cursos homologados pela DGRM, em conformidade com a legislação em vigor

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

08/10/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta

CPV

80000000-4 Serviços de ensino e formação

Peças do procedimento

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