Contrato público

Implementação do Licenciamento Zero regulado pelo Decreto-Lei nº 48/2011, de 01 de abril e demais legislação aplicável.

Preço contratual7 600 €

Preço base7 600 €valor posto a concurso

Celebrado20/08/2013publicado a 21/08/2013

Prazo de execução60 dias

Partes

Objeto: Implementação do Licenciamento Zero regulado pelo Decreto-Lei nº 48/2011, de 01 de abril e demais legislação aplicável.
Descrição: Implementação do Licenciamento Zero
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 19/08/2013
Local de execução: Portugal, Porto, Marco de Canaveses
CPV: 79131000-1 Serviços de documentação

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