Não exigível nos termos da alínea i) do n.º 1 do Artigo 95.º do Código dos Contratos do Contrato Públicos

Partes

Detalhe

Objeto

Não exigível nos termos da alínea i) do n.º 1 do Artigo 95.º do Código dos Contratos do Contrato Públicos

Descrição

Execução dos serviços de ligação de fossa séticas nas localidades de S. Cibrão, Melhe, Santalha e Palas

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/08/2013

Local de execução

Portugal, Braganca, Vinhais

CPV

90480000-5 Serviços de gestão da rede de esgotos