serviços em regime de avença a prestar no Departamento de Transporte Aéreo, Direção de Operações de Voo

Partes

Detalhe

Objeto

serviços em regime de avença a prestar no Departamento de Transporte Aéreo, Direção de Operações de Voo

Descrição

Aquisição de serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/08/2021

Local de execução

Portugal

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social