Empreitada de reparação e manutenção da rede de abastecimento de águas do Porto do Funchal

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de reparação e manutenção da rede de abastecimento de águas do Porto do Funchal

Descrição

Ajuste direto adotado para a celebração do contrato de empreitada de reparação e manutenção da rede de abastecimento de águas do porto do Funchal.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

07/10/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

45232151-5 Obras de renovação de condutas de água