Cláusula 1ª - "1 - O presente contrato tem por objeto principal a Prestação de Serviços de Transportes Urbanos, de acordo com o Caderno de Encargos e proposta, documentos que aqui se dão integralmente por reproduzidos e arquivados junto ao processo, constituindo parte integrante do contrato. 2 - O serviço a prestar é regular, de forma que assegure o transporte de passageiros de acordo com os percursos e horários pré-determinados, com tomada e largada de passageiros em paragens previamente estabelecidas, sendo o tarifário a definir pelo primeiro outorgante."

Partes

Detalhe

Objeto

Cláusula 1ª - "1 - O presente contrato tem por objeto principal a Prestação de Serviços de Transportes Urbanos, de acordo com o Caderno de Encargos e proposta, documentos que aqui se dão integralmente por reproduzidos e arquivados junto ao processo, constituindo parte integrante do contrato. 2 - O serviço a prestar é regular, de forma que assegure o transporte de passageiros de acordo com os percursos e horários pré-determinados, com tomada e largada de passageiros em paragens previamente estabelecidas, sendo o tarifário a definir pelo primeiro outorgante."

Descrição

Prestação de Serviços de Transportes Urbanos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/07/2013

Local de execução

Portugal, Leiria, Óbidos

CPV

60100000-9 Serviços de transporte rodoviário

Concorrentes

502513900-Rodoviária do Tejo, SA