Contrato público

A presente prestação de serviços tem por objeto principal a implementação, nos anos 2013-2014, de um programa de autocontrolo para avaliação da eficácia do regime de caudais ecológicos na Ribeira de Odelouca, conforme especificado no Programa de Monitorização para avaliar a eficácia do Regime de Caudais Ecológicos, definido no Anexo V do Contrato de Concessão nº 1/Abast/ARH do Algarve, I.P.2009, relativo à Utilização dos Recursos Hídricos para Implantação de Infraestrutura Hidráulica e Captação de Águas Superficiais Destinadas ao Abastecimento Público e à Produção de Energia Hidroelétrica na Albufeira de Odelouca. Os serviços abrangidos pela presente Aquisição de Serviços são os seguintes: a) Realização de uma campanha de amostragem anual de macroinvertebrados, em quatro locais de amostragem a jusante da barragem; b) Caraterização anual das comunidades potenciais de macroinvertebrados, recorrendo a dois locais de amostragem a definir a montante da albufeira; c) Inventariação e caraterização anual dos habitats aquáticos no troço do curso de água a jusante da barragem; d) Caraterização da estrutura e composição da galeria ripícola e do seu estado de conservação; e) Caraterização da morfologia do troço de água a jusante da barragem (largura e profundidade do leito maior e menor, estrutura e substrato do leito).

  • Contrato 803857
  • 2013
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual14 500 €pago: 14 500 €
Preço base—valor posto a concurso
Celebrado19/06/2013publicado a 30/07/2013
Prazo de execução730 diasfecho a 31/01/2015

Partes

Detalhe

Objeto
A presente prestação de serviços tem por objeto principal a implementação, nos anos 2013-2014, de um programa de autocontrolo para avaliação da eficácia do regime de caudais ecológicos na Ribeira de Odelouca, conforme especificado no Programa de Monitorização para avaliar a eficácia do Regime de Caudais Ecológicos, definido no Anexo V do Contrato de Concessão nº 1/Abast/ARH do Algarve, I.P.2009, relativo à Utilização dos Recursos Hídricos para Implantação de Infraestrutura Hidráulica e Captação de Águas Superficiais Destinadas ao Abastecimento Público e à Produção de Energia Hidroelétrica na Albufeira de Odelouca. Os serviços abrangidos pela presente Aquisição de Serviços são os seguintes: a) Realização de uma campanha de amostragem anual de macroinvertebrados, em quatro locais de amostragem a jusante da barragem; b) Caraterização anual das comunidades potenciais de macroinvertebrados, recorrendo a dois locais de amostragem a definir a montante da albufeira; c) Inventariação e caraterização anual dos habitats aquáticos no troço do curso de água a jusante da barragem; d) Caraterização da estrutura e composição da galeria ripícola e do seu estado de conservação; e) Caraterização da morfologia do troço de água a jusante da barragem (largura e profundidade do leito maior e menor, estrutura e substrato do leito).
Descrição
Prestação de Serviços para Monitorização Ecológica na Ribeira de Odelouca
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
09/05/2013
Local de execução
Portugal, Faro, Silves
CPV
71700000-5 Serviços de controlo e monitorização

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