Empreitada de requalificação urbana da área envolvente da rua padre José Antero

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de requalificação urbana da área envolvente da rua padre José Antero

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

30/07/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

CPV

45000000-7 Construção

Peças do procedimento

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