CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO BAR DOS ALUNOS DA EB/PE DE SANTO ANTÓNIO E CURRAL DAS FREIRAS - edifício do Curral das Freiras

Partes

Detalhe

Objeto

CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO BAR DOS ALUNOS DA EB/PE DE SANTO ANTÓNIO E CURRAL DAS FREIRAS - edifício do Curral das Freiras

Descrição

EBPESA/13A/2021 CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO BAR DOS ALUNOS DA EB/PE DE SANTO ANTÓNIO E CURRAL DAS FREIRAS - edifício do Curral das Freiras

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 31.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

15/09/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos

CPV

55300000-3 Serviços de mesa e de restauração