1. Destina-se o presente contrato à elaboração pelo 2.0 Outorgante do projeto de arquitetura para a Construção de 114 armazéns de aprestas e instalações acessórias no porto de pesca da Póvoa de Varzim, bem como os mínimos instrutórios exigidos pela portaria 113/2015 de 22 de abril para a instrução do pedido de licenciamento urbanístico. 2. O objeto do contrato compreende ainda toda a assistência técnica que se venha a revelar necessária, pelo menos, nos três níveis seguintes: a) Na apreciação do processo de licenciamento respetivo, que correrà os seus termos na Câmara Municipal de Vila do Conde; b) Na prestação de qualquer esclarecimento solicitado no quadro da apreciação da candidatura apresentada ao MAR 2020; c) Na elaboração do projeto de execução necessário ao lançamento subsequente do procedimento contratual para a execução da respetiva empreitada.

Partes

Detalhe

Objeto

1. Destina-se o presente contrato à elaboração pelo 2.0 Outorgante do projeto de arquitetura para a Construção de 114 armazéns de aprestas e instalações acessórias no porto de pesca da Póvoa de Varzim, bem como os mínimos instrutórios exigidos pela portaria 113/2015 de 22 de abril para a instrução do pedido de licenciamento urbanístico. 2. O objeto do contrato compreende ainda toda a assistência técnica que se venha a revelar necessária, pelo menos, nos três níveis seguintes: a) Na apreciação do processo de licenciamento respetivo, que correrà os seus termos na Câmara Municipal de Vila do Conde; b) Na prestação de qualquer esclarecimento solicitado no quadro da apreciação da candidatura apresentada ao MAR 2020; c) Na elaboração do projeto de execução necessário ao lançamento subsequente do procedimento contratual para a execução da respetiva empreitada.

Descrição

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS "ELABORAÇÃO DE UM PROJETO BASE DE ARQUITETURA PARA A CONSTRUÇÃO DE 114 ARMAZÉNS DE APRESTOS E INSTALAÇÕES ACESSÓRIAS NO PORTO DE PESCA DA PÓVOA DE VARZIM E MÍNIMOS INSTRUTÓRIOS EXIGIDOS PELA PORTARIA 113/2015 DE 22 DE ABRIL."

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/09/2016

Local de execução

Portugal, Porto, Vila do Conde

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção