Ajuste Direto n.º 41/SRAAC/2021 para a celebração de contrato de prestação de serviços para o exercício de funções públicas, na modalidade de avença, na área de Direito para a Inspeção Regional do Ambiente

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto n.º 41/SRAAC/2021 para a celebração de contrato de prestação de serviços para o exercício de funções públicas, na modalidade de avença, na área de Direito para a Inspeção Regional do Ambiente

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

22/08/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos