A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia concebeu e está a implementar nas escolas da RAM o Plano Estratégico para a Inovação Educacional. Este Plano para além de pretender reforçar as aprendizagens através da Programação, Robótica Educacional e Tecnologias e Ambientes Inovadores de Aprendizagem, visa dotar as escolas de meios e recursos educativos que promovem intencionalmente, na sala de aula ou fora dela, o saber científico e tecnológico e contribui para a concretização das competências previstas no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória. Paralelamente, aquela Secretaria Regional quer igualmente contribuir para concretizar a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, n.º 6/2018/M, de 19 de fevereiro, que recomenda ao Governo Regional da Madeira que tome medidas para a redução do peso das mochilas escolares, devido a um comportamento social e prática escolar excessivamente dependentes da existência de manuais, cadernos e outros materiais, que o aluno tem de ter sempre consigo. No ano letivo 2019/2020, e tendo em conta a adesão de todas as escolas públicas ao referido Projeto, foi determinada a implementação do mesmo nas turmas do 5º ano de escolaridade. No ano letivo 2020/2021, dado o sucesso daquele, aliado à situação pandémica que atravessamos em que o acesso às aprendizagens através de equipamentos digitais é fundamental, foi dada continuidade ao mesmo. Ora, uma vez que todos os pressupostos se mantêm, no próximo ano letivo, o projeto alargar-se -à ao 7.º ano.

Partes

Detalhe

Objeto

A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia concebeu e está a implementar nas escolas da RAM o Plano Estratégico para a Inovação Educacional. Este Plano para além de pretender reforçar as aprendizagens através da Programação, Robótica Educacional e Tecnologias e Ambientes Inovadores de Aprendizagem, visa dotar as escolas de meios e recursos educativos que promovem intencionalmente, na sala de aula ou fora dela, o saber científico e tecnológico e contribui para a concretização das competências previstas no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória. Paralelamente, aquela Secretaria Regional quer igualmente contribuir para concretizar a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, n.º 6/2018/M, de 19 de fevereiro, que recomenda ao Governo Regional da Madeira que tome medidas para a redução do peso das mochilas escolares, devido a um comportamento social e prática escolar excessivamente dependentes da existência de manuais, cadernos e outros materiais, que o aluno tem de ter sempre consigo. No ano letivo 2019/2020, e tendo em conta a adesão de todas as escolas públicas ao referido Projeto, foi determinada a implementação do mesmo nas turmas do 5º ano de escolaridade. No ano letivo 2020/2021, dado o sucesso daquele, aliado à situação pandémica que atravessamos em que o acesso às aprendizagens através de equipamentos digitais é fundamental, foi dada continuidade ao mesmo. Ora, uma vez que todos os pressupostos se mantêm, no próximo ano letivo, o projeto alargar-se -à ao 7.º ano.

Descrição

Aquisição de serviços de aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos, para o ano letivo 2021/2022

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/08/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos

CPV

48000000-8 Pacotes de software e sistemas de informação