Aquisição de títulos de transporte a serem disponibilizados aos estudantes matriculados nos estabelecimentos de ensino público e privado do concelho de Matosinhos e aos cidadãos portadores de doenças altamente degenerativas de natureza crónica ou incapacidade permanente, com grau de igual ou superior a 60 por cento, extensível a um responsável em caso de menor de idade, residentes em Matosinhos

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de títulos de transporte a serem disponibilizados aos estudantes matriculados nos estabelecimentos de ensino público e privado do concelho de Matosinhos e aos cidadãos portadores de doenças altamente degenerativas de natureza crónica ou incapacidade permanente, com grau de igual ou superior a 60 por cento, extensível a um responsável em caso de menor de idade, residentes em Matosinhos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/08/2021

Local de execução

Portugal, Porto, Matosinhos

CPV

60112000-6 Serviços de transporte público rodoviário