Contrato público

O procedimento por ajuste direto, ao abrigo do fundamento previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP, tem por objeto principal a aquisição a aquisição do serviço LegiX, para 3 (três) utilizadores, na opção A1 - Legislação, Jurisprudência e Doutrina portuguesas, com a Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) 72320000-4 - Serviços relacionados com bases de dados.

Preço contratual1 001 €

Preço base1 001 €valor posto a concurso

Celebrado02/09/2021publicado a 14/09/2021

Prazo de execução365 dias

Partes

Objeto: O procedimento por ajuste direto, ao abrigo do fundamento previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP, tem por objeto principal a aquisição a aquisição do serviço LegiX, para 3 (três) utilizadores, na opção A1 - Legislação, Jurisprudência e Doutrina portuguesas, com a Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) 72320000-4 - Serviços relacionados com bases de dados.
Descrição: Contrato de aquisição de serviços - base de dados jurídicas "legix"
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 02/09/2021
Local de execução: Portugal, Porto
CPV: 72320000-4 Serviços relacionados com bases de dados

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