Contrato público

Aquisição de serviços de um jurista, para a área jurídica dos Julgados de Paz do Município de Santa Cruz

  • Contrato 7833611
  • 2021
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual24 000 €
Preço base24 000 €valor posto a concurso
Celebrado30/08/2021publicado a 10/09/2021
Prazo de execução365 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços de um jurista, para a área jurídica dos Julgados de Paz do Município de Santa Cruz
Descrição
Aquisição de Prestação de Serviços - Julgados de Paz
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Decisão de adjudicação
23/08/2021
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos

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