Assessoria jurídica na área do Direito Administrativo, nomeadamente em matéria de contratação pública, urbanismo, direito comercial e finanças locais.

Partes

Detalhe

Objeto

Assessoria jurídica na área do Direito Administrativo, nomeadamente em matéria de contratação pública, urbanismo, direito comercial e finanças locais.

Descrição

Contrato de prestação de serviço, em regime de avença

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/08/2021

Local de execução

Portugal, Porto, Santo Tirso

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

Concorrentes

--Pedro Miguel Ferreira de Sousa Lobo, --Paulo Monteiro, --Carla Sofia Rabaça Martins