O mandato forense tem por objeto o patrocínio dos interesses da EDIA na ação comum que corre termos pelo Juízo de Trabalho do Tribunal da Comarca de Beja, sob o n.º 740/21.0T8BJA, em que é Autora Maria do Carmo Guerreiro Vidinha Machado Silva e Ré a EDIA, S.A.

Partes

Detalhe

Objeto

O mandato forense tem por objeto o patrocínio dos interesses da EDIA na ação comum que corre termos pelo Juízo de Trabalho do Tribunal da Comarca de Beja, sob o n.º 740/21.0T8BJA, em que é Autora Maria do Carmo Guerreiro Vidinha Machado Silva e Ré a EDIA, S.A.

Descrição

Prestação de Serviços de patrocínio judiciário

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

10/08/2021

Local de execução

Portugal, Beja, Beja

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança