O procedimento em apreço consubstancia uma consulta prévia, prevista e regulada nos artigos 16.º, n.º 1, alínea b), 20.º, n.º 1, alínea c), e 112.º a 127.º do CCP, destinando-se à aquisição dos serviços de segurança, vigilância e receção da sede da SRMTC, sita ao Palácio da Rua do Esmeraldo, Rua do Esmeraldo, n.º 24, Funchal, incluindo igualmente os serviços de manutenção e assistência técnica aos sistemas de deteção de incêndios e de intrusão instalados no edifício e respetiva ligação à central de alarme, nos termos, condições e especificações constantes deste Convite e do Caderno de Encargos

Partes

Detalhe

Objeto

O procedimento em apreço consubstancia uma consulta prévia, prevista e regulada nos artigos 16.º, n.º 1, alínea b), 20.º, n.º 1, alínea c), e 112.º a 127.º do CCP, destinando-se à aquisição dos serviços de segurança, vigilância e receção da sede da SRMTC, sita ao Palácio da Rua do Esmeraldo, Rua do Esmeraldo, n.º 24, Funchal, incluindo igualmente os serviços de manutenção e assistência técnica aos sistemas de deteção de incêndios e de intrusão instalados no edifício e respetiva ligação à central de alarme, nos termos, condições e especificações constantes deste Convite e do Caderno de Encargos

Descrição

Consulta prévia n.º 1/2021 - SRMTC - Convite para apresentação de proposta no âmbito do procedimento de consulta prévia para a aquisição dos serviços de segurança, vigilância e receção da sede da SRMTC, incluindo igualmente os serviços de manutenção e assistência técnica aos sistemas de deteção de incêndios e de intrusão instalados no edifício e respetiva ligação à central de alarme.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

11/08/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social

Concorrentes

500243719-Securitas, 503257567-Strong Charon - Soluções de Segurança, 503125873-ESEGUR EMPRESA DE SEGURANÇA SA