Aquisição de serviços na modalidade de avença

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços na modalidade de avença

Descrição

Prestação de serviços na modalidade de Avença, designadamente, serviços jurídicos no âmbito de aplicação do regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos e assegurar a gestão do projeto SAMA 2020 aprovado e medidas Simplex a implementar na Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/05/2021

Local de execução

Portugal, Viseu, Viseu

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos