Contrato público
Aquisição de serviços de emissão de parecer jurídico complementar acerca do recurso interposto contra a sentença do tribunal e administrativo de Penafiel relativo ao processos contra à Sociedade parque VE - Gestão de Parques de Estacionamento, S.A.
- Contrato 7794115
- 2021
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual6 000 €pago: 6 000 €
Preço base6 000 €valor posto a concurso
Celebrado02/08/2021publicado a 12/08/2021
Prazo de execução30 diasfecho a 31/08/2021
Partes
Adjudicante
- Município de Valongo NIF 501138960
Adjudicatário
- Morais Leitão NIF 503095303
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de emissão de parecer jurídico complementar acerca do recurso interposto contra a sentença do tribunal e administrativo de Penafiel relativo ao processos contra à Sociedade parque VE - Gestão de Parques de Estacionamento, S.A.
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 29/07/2021
- Local de execução
- Portugal, Porto, Valongo
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
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