Serviços administrativos de apoio ao gabinete financeiro e contabilístico. Nos termos Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, que concretiza a transferência de competências dos Municípios para os órgãos das Freguesias, determina no seu 2º, que pode vir a ser da competência dos órgãos das Freguesias (conforme nº1 do artigo 2º

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços administrativos de apoio ao gabinete financeiro e contabilístico. Nos termos Decreto-Lei nº 57/2019, de 30 de abril, que concretiza a transferência de competências dos Municípios para os órgãos das Freguesias, determina no seu 2º, que pode vir a ser da competência dos órgãos das Freguesias (conforme nº1 do artigo 2º

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/07/2021

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

CPV

79211000-6 Serviços de contabilidade