Inteligência financeira e contratualContrato público
Elaboração de parecer jurídico sobre cessação antecipada por acordo entre as partes de cedência gratuita e aquisição pelo município das benfeitorias na parcela de terreno objeto da cedência – Centro Social de São Pedro do Afonsoeiro
- Contrato 7790084
- 2021
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual8 000 €pago: 8 000 €
Preço base8 000 €valor posto a concurso
Celebrado25/06/2021publicado a 09/08/2021
Prazo de execução30 diasfecho a 12/08/2021
Partes
Adjudicante
- Município do Montijo NIF 502834846
Adjudicatário
- Morais Leitão NIF 503095303
Detalhe
- Objeto
- Elaboração de parecer jurídico sobre cessação antecipada por acordo entre as partes de cedência gratuita e aquisição pelo município das benfeitorias na parcela de terreno objeto da cedência – Centro Social de São Pedro do Afonsoeiro
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 25/06/2021
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Montijo
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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