Prestação de Serviços de Análise e Apreciação do Processo de Elaboração da EREI da Região Autónoma da Madeira para o Período 2021-2027

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Análise e Apreciação do Processo de Elaboração da EREI da Região Autónoma da Madeira para o Período 2021-2027

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

28/07/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79419000-4 Serviços de consultoria para avaliação