3. O procedimento tem por objeto a aquisição de Framework (metodologia) documental de aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a subscrição de plataforma de gestão de conformidade RGPD e os serviços de aplicação / adaptação da referida Framework (metodologia) a uma entidade do GRM, tendo por base os instrumentos legais e mecanismos que regem a proteção de dados e a gestão da informação, definidos no presente caderno de encargos, numa abordagem orientada aos processos e aos modelos de Arquitetura Empresarial (EA).

Partes

Detalhe

Objeto

3. O procedimento tem por objeto a aquisição de Framework (metodologia) documental de aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a subscrição de plataforma de gestão de conformidade RGPD e os serviços de aplicação / adaptação da referida Framework (metodologia) a uma entidade do GRM, tendo por base os instrumentos legais e mecanismos que regem a proteção de dados e a gestão da informação, definidos no presente caderno de encargos, numa abordagem orientada aos processos e aos modelos de Arquitetura Empresarial (EA).

Descrição

Aquisição de Framework (metodologia) de aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e respetiva adaptação ao contexto do Governo Regional da Madeira (GRM).

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

13/07/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

72268000-1 Serviços de fornecimento de software

Concorrentes

515003182-UNIPARTNER TECH, LDA (ZONA FRANCA DA MADEIRA), 514920050-Breach Consulting, Unipessoal, Lda.