Contrato público
Licenciamento de atividades culturais sujeitas a direitos de autor
- Contrato 7764254
- 2021
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 834 €pago: 6 743 €
Preço base15 834 €valor posto a concurso
Celebrado28/05/2021publicado a 17/07/2021
Prazo de execução218 diasfecho a 31/05/2022
Partes
Adjudicante
- Município da Marinha Grande NIF 505776758
Adjudicatário
- SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES NIF 500257841
Detalhe
- Objeto
- Licenciamento de atividades culturais sujeitas a direitos de autor
- Descrição
- P.A N.º 24/2021 – AP/DDC - Licenciamento de atividades culturais sujeitas a direitos de autor
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 12/05/2021
- Local de execução
- Portugal, Leiria, Marinha Grande
- CPV
- 79121000-8 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor
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