Prestação de Serviços de Apoio Técnico à implementação dos novos regimes de Recursos Humanos, na sequência da publicação das Leis 66/2012 e 66-B/2012, ambas de 31 de Dezembro, foram de novo alterados, de forma profunda, os pressupostos que servem de base à Gestão dos Recursos Humanos da Autarquia. Com efeito, foram alteradas vários diplomas fundamentais daquela área, designadamente a LVCR; o RCTFP; o Estatuto da aposentação, entre outras, abrangendo assuntos tão importantes como a mobilidade interna; a mobilidade especial; o estatuto de trabalhador estudante; o trabalho extraordinário; o SIADAP, etc...

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Apoio Técnico à implementação dos novos regimes de Recursos Humanos, na sequência da publicação das Leis 66/2012 e 66-B/2012, ambas de 31 de Dezembro, foram de novo alterados, de forma profunda, os pressupostos que servem de base à Gestão dos Recursos Humanos da Autarquia. Com efeito, foram alteradas vários diplomas fundamentais daquela área, designadamente a LVCR; o RCTFP; o Estatuto da aposentação, entre outras, abrangendo assuntos tão importantes como a mobilidade interna; a mobilidade especial; o estatuto de trabalhador estudante; o trabalho extraordinário; o SIADAP, etc...

Descrição

Prestação de Serviços de Apoio Técnico à implementação dos novos regimes de Recursos Humanos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/05/2013

Local de execução

Portugal, Coimbra, Penacova

CPV

80510000-2 Serviços de formação especializada