Apoio técnico à regularização da situação patrimonial-jurídica das habitações degradadas do núcleo urbano da Zona Antiga da Vila do Corvo, quer em vista da concretização dos pressupostos patenteados no regulamento municipal de apoio a famílias carenciadas, quer ainda no âmbito das habitações que integram o núcleo histórico da zona antiga da vila do Corvo, incluindo as respeitantes ao projeto ECOMUSEU DO CORVO

Partes

Detalhe

Objeto

Apoio técnico à regularização da situação patrimonial-jurídica das habitações degradadas do núcleo urbano da Zona Antiga da Vila do Corvo, quer em vista da concretização dos pressupostos patenteados no regulamento municipal de apoio a famílias carenciadas, quer ainda no âmbito das habitações que integram o núcleo histórico da zona antiga da vila do Corvo, incluindo as respeitantes ao projeto ECOMUSEU DO CORVO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/06/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Corvo

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança