Cláusula 1ª - " O presente contrato tem por objeto principal a Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica especializada, com especial enfoque no direito administrativo, tendo em vista a resolução de vários assuntos atinentes ao setor de águas, saneamento e resíduos, transportes escolares e aterro sanitário, quer de consultadoria, quer de contencioso, de acordo com o Caderno de Enacrgos e proposta, documentos que aqui se dão integralmente por reproduzidos e arquivados junto ao processo, constituindo parte integrante do contrato."

Partes

Detalhe

Objeto

Cláusula 1ª - " O presente contrato tem por objeto principal a Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica especializada, com especial enfoque no direito administrativo, tendo em vista a resolução de vários assuntos atinentes ao setor de águas, saneamento e resíduos, transportes escolares e aterro sanitário, quer de consultadoria, quer de contencioso, de acordo com o Caderno de Enacrgos e proposta, documentos que aqui se dão integralmente por reproduzidos e arquivados junto ao processo, constituindo parte integrante do contrato."

Descrição

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/03/2013

Local de execução

Portugal, Leiria, Óbidos

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

Concorrentes

502289929-PLMJ - Sociedade de Advogados, RL