Contrato de aquisição em regime de avença com o seguinte objeto: Prestar apoio técnico às atividades e projetos em curso; b) Pronunciar-se sobre procedimentos de gestão de tráfego aéreo em geral e, em particular, procedimentos operacionais; c) Pronunciar-se sobre acordos de nível de serviço, cartas de operação e cartas de acordo; d) Executar, mediante previa definição de enquadramento e de procedimentos, atividades de supervisão e certificação no âmbito da unidade orgânica e realizar as inerentes auditorias e inspeções; e) Pronunciar-se sobre servidões aeronáuticas; f) Pronunciar-se sobre AIM (gestão da informação aeronáutica), eTOD e ADQ; g) Coordenar os trabalhos para a implementação da navegação baseada no desempenho (PBN) em Portugal; h) Participação em reuniões e exercícios de validação no âmbito do MoU estabelecido entre a ANAC e o SESAR Joint Undertaking; i) Cooperar na elaboração de legislação e regulamentação aeronáutica e desenvolvimento de procedimentos internos; j) Colaborar em atividades e em projetos de implementação de regulamentos da União Europeia e de implementação de regulamentação nacional nos domínios da navegação aérea; k) Desempenhar outras tarefas inerentes a atribuições do DNA

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato de aquisição em regime de avença com o seguinte objeto: Prestar apoio técnico às atividades e projetos em curso; b) Pronunciar-se sobre procedimentos de gestão de tráfego aéreo em geral e, em particular, procedimentos operacionais; c) Pronunciar-se sobre acordos de nível de serviço, cartas de operação e cartas de acordo; d) Executar, mediante previa definição de enquadramento e de procedimentos, atividades de supervisão e certificação no âmbito da unidade orgânica e realizar as inerentes auditorias e inspeções; e) Pronunciar-se sobre servidões aeronáuticas; f) Pronunciar-se sobre AIM (gestão da informação aeronáutica), eTOD e ADQ; g) Coordenar os trabalhos para a implementação da navegação baseada no desempenho (PBN) em Portugal; h) Participação em reuniões e exercícios de validação no âmbito do MoU estabelecido entre a ANAC e o SESAR Joint Undertaking; i) Cooperar na elaboração de legislação e regulamentação aeronáutica e desenvolvimento de procedimentos internos; j) Colaborar em atividades e em projetos de implementação de regulamentos da União Europeia e de implementação de regulamentação nacional nos domínios da navegação aérea; k) Desempenhar outras tarefas inerentes a atribuições do DNA

Descrição

Aquisição de serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/03/2021

Local de execução

Portugal

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social