O procedimento por ajuste direto, ao abrigo do fundamento previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP, tem por objeto principal a aquisição de serviços de registo da marca Banco Português de Fomento, nos termos e em conformidade com as especificações do Caderno de Encargos, com a Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 79120000-1, Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes.

Partes

Detalhe

Objeto

O procedimento por ajuste direto, ao abrigo do fundamento previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP, tem por objeto principal a aquisição de serviços de registo da marca Banco Português de Fomento, nos termos e em conformidade com as especificações do Caderno de Encargos, com a Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): 79120000-1, Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes.

Descrição

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS de REGISTO DA MARCA BANCO PORTUGUÊS DE FOMENTO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/05/2021

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

CPV

79120000-1 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes