Empreitada de Recuperação e Melhoramento do Complexo Balnear da Foz da Ribeira do Faial - Pavimento do Solário

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de Recuperação e Melhoramento do Complexo Balnear da Foz da Ribeira do Faial - Pavimento do Solário

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

31/05/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana

CPV

45233251-3 Renovação de pavimentos