1.1. As presentes Condições Gerais e o Formulário de Adesão a Serviços de Comunicações Eletrónicas ("Formulário") visam regular os termos e condições por que se rege a prestação, pela TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A. ("TMN") ao CLIENTE, dos serviços de comunicações eletrónicas e de serviços específicos (adiante "serviço(s)") que disponibilizam a todo o momento, no seu portfólio. 1.2. Cada serviço rege-se, ainda, por Condições Específicas, que visam regular os termos e condiçoes exclusivamente aplicaveis à prestação do mesmo qe, após aceitação do CLIENTE, passam a fazer parte integrante das presentes Condiçoes Gerais. 1.3. As Condições Gerais Específicas de Adesão a Serviços de Comunicações Eletrónicas da TMN estão disponíveis na sua versão atalizada em tmn.pt e ptnegocios.pt.

Partes

Detalhe

Objeto

1.1. As presentes Condições Gerais e o Formulário de Adesão a Serviços de Comunicações Eletrónicas ("Formulário") visam regular os termos e condições por que se rege a prestação, pela TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A. ("TMN") ao CLIENTE, dos serviços de comunicações eletrónicas e de serviços específicos (adiante "serviço(s)") que disponibilizam a todo o momento, no seu portfólio. 1.2. Cada serviço rege-se, ainda, por Condições Específicas, que visam regular os termos e condiçoes exclusivamente aplicaveis à prestação do mesmo qe, após aceitação do CLIENTE, passam a fazer parte integrante das presentes Condiçoes Gerais. 1.3. As Condições Gerais Específicas de Adesão a Serviços de Comunicações Eletrónicas da TMN estão disponíveis na sua versão atalizada em tmn.pt e ptnegocios.pt.

Descrição

Serviços de Comunicação e Dados Móveis

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/03/2013

Local de execução

Portugal, Coimbra, Coimbra

CPV

64200000-8 Serviços de telecomunicações