A prestação de serviços integra designadamente, acompanhamento, aconselhamento, elaboração de peças procedimentais, no âmbito de procedimentos de contratação pública, respostas a organismos intermédios e organismos gestores de projetos no âmbito das candidaturas em curso e a efetuar pela ACIPS, entre outros esclarecimentos e pareceres na área jurídica relativamente à área de atuação da ACIPS.

Partes

Detalhe

Objeto

A prestação de serviços integra designadamente, acompanhamento, aconselhamento, elaboração de peças procedimentais, no âmbito de procedimentos de contratação pública, respostas a organismos intermédios e organismos gestores de projetos no âmbito das candidaturas em curso e a efetuar pela ACIPS, entre outros esclarecimentos e pareceres na área jurídica relativamente à área de atuação da ACIPS.

Descrição

Contratação de serviços de assessoria jurídica

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/05/2021

Local de execução

Portugal, Portalegre, Ponte de Sor

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

--Paula Cristina Mendes Reis Silva