"1. Pelo presente contrato, a Segunda Outorgante obriga-se a prestação de serviços na modalidade de tarefa para apoio de secretariado ao Gabinete de Apoio ao Presidente (GAP). 2. Os serviços prestados serão feitos em estrito cumprimento da lei e, em concreto, do Regulamento de Proteção de Dados, não utilizando a Segunda Outorgante eventuais dados pessoais a que tenha acesso para outros fins que não os do contrato a celebrar entre as Partes. 3. A Segunda Outorgante deve tratar os dados pessoais apenas sob as instruções da Primeira Outorgante e na medida necessária para prestar os serviços contratados."

Partes

Detalhe

Objeto

"1. Pelo presente contrato, a Segunda Outorgante obriga-se a prestação de serviços na modalidade de tarefa para apoio de secretariado ao Gabinete de Apoio ao Presidente (GAP). 2. Os serviços prestados serão feitos em estrito cumprimento da lei e, em concreto, do Regulamento de Proteção de Dados, não utilizando a Segunda Outorgante eventuais dados pessoais a que tenha acesso para outros fins que não os do contrato a celebrar entre as Partes. 3. A Segunda Outorgante deve tratar os dados pessoais apenas sob as instruções da Primeira Outorgante e na medida necessária para prestar os serviços contratados."

Descrição

Prestação de serviços na modalidade de tarefa para apoio de secretariado ao Gabinete de Apoio ao Presidente (GAP).

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/12/2019

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

71621000-7 Serviços técnicos de análise ou consultoria