Prestação de serviços de controlo e certificação da Banana da Madeira no âmbito do Referencial de Certificação GLOBAL G.A.P. + GRASP (opção 2) para um universo de um máximo de 640 produtores de banana, em conformidade com a listagem constante do Anexo IV, e um Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ).

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de controlo e certificação da Banana da Madeira no âmbito do Referencial de Certificação GLOBAL G.A.P. + GRASP (opção 2) para um universo de um máximo de 640 produtores de banana, em conformidade com a listagem constante do Anexo IV, e um Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ).

Descrição

Prestação de serviços de controlo e certificação da Banana da Madeira no âmbito do Referencial de Certificação GLOBAL G.A.P. e GRASP (opção 2).

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

07/05/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79212000-3 Serviços de auditoria