Colaboração nos demais procedimentos contabilísticos e financeiros, de modo a assegurar a verificação, responsabilidade e respeito pelas normas contabilísticas e fiscais em vigor, nomeadamente as elencadas no Plano Oficial de Contabilidade para as Autarquias Locais (POCAL)/SNC-AP, Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, entre outras.

Partes

Detalhe

Objeto

Colaboração nos demais procedimentos contabilísticos e financeiros, de modo a assegurar a verificação, responsabilidade e respeito pelas normas contabilísticas e fiscais em vigor, nomeadamente as elencadas no Plano Oficial de Contabilidade para as Autarquias Locais (POCAL)/SNC-AP, Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, entre outras.

Descrição

Aquisição de Serviços de Consultoria Autárquica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/12/2020

Local de execução

Portugal, Faro, Albufeira

CPV

66171000-9 Serviços de consultoria financeira