Fornecimento de água de rega da Levada dos Piornais para o Município do Funchal

Partes

Detalhe

Objeto

Fornecimento de água de rega da Levada dos Piornais para o Município do Funchal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/05/2021

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

41100000-0 Água natural