O presente contrato estabelece os termos e condições em que a empresa KPMG & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A. prestará à DGE, os serviços de auditoria, que tem por base o Relatório Anual 2012 da Agência Nacional de Portugal, relativo à execução das convenções celebradas com a Comissão Europeia, relativas ao funcionamento da Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (AN PROALV) e à gestão das ações descentralizadas do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV) em 2009, 2010, 2011 e 2012 (conforme especificações técnicas descritas no anexo do caderno de encargos), obrigando-se a KPMG a cumprir o disposto no Caderno de Encargos, de acordo com a proposta por si apresentada de 02 de maio de 2013.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato estabelece os termos e condições em que a empresa KPMG & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A. prestará à DGE, os serviços de auditoria, que tem por base o Relatório Anual 2012 da Agência Nacional de Portugal, relativo à execução das convenções celebradas com a Comissão Europeia, relativas ao funcionamento da Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (AN PROALV) e à gestão das ações descentralizadas do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV) em 2009, 2010, 2011 e 2012 (conforme especificações técnicas descritas no anexo do caderno de encargos), obrigando-se a KPMG a cumprir o disposto no Caderno de Encargos, de acordo com a proposta por si apresentada de 02 de maio de 2013.

Descrição

Contrato de prestação de serviços para a realização de uma auditoria à execução das convenções celebradas entre a Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (AN PROALV) e a Comissão Europeia no quadro do PALV (2009, 2010, 2011 e 2012).

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/05/2013

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79212000-3 Serviços de auditoria

Concorrentes

502161078-KPMG & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE REVISORES DE CONTAS, S.A.