A Aquisição de serviços ao escritório de advocacia do Dr. Miguel Cardoso Ferreira da Fonseca, advogado, com curriculum vitae e experiência relevante na área do direito público fundamenta-se no fato do referido senhor advogado ter acompanhado juridicamente nos últimos dois anos a CIM-BSE no lançamento e formatação de várias procedimentos contratuais, em curso, bem como aqueles que se encontram em lançamento, bem como ter prestado consultoria jurídica noutras matérias jurídicas contendentes com o funcionamento da CIM-BSE pelo que se justifica que se dê continuidade ao trabalho de assessoria jurídica pendente e a realizar estando o prestador mais habilitado a desenvolver tal trabalho em menos tempo em virtude do know-how já adquirido e com custos financeiros e organizacionais menores pelo aproveitamento de trabalho já efectuado no âmbito da actividade já desenvolvida

Partes

Detalhe

Objeto

A Aquisição de serviços ao escritório de advocacia do Dr. Miguel Cardoso Ferreira da Fonseca, advogado, com curriculum vitae e experiência relevante na área do direito público fundamenta-se no fato do referido senhor advogado ter acompanhado juridicamente nos últimos dois anos a CIM-BSE no lançamento e formatação de várias procedimentos contratuais, em curso, bem como aqueles que se encontram em lançamento, bem como ter prestado consultoria jurídica noutras matérias jurídicas contendentes com o funcionamento da CIM-BSE pelo que se justifica que se dê continuidade ao trabalho de assessoria jurídica pendente e a realizar estando o prestador mais habilitado a desenvolver tal trabalho em menos tempo em virtude do know-how já adquirido e com custos financeiros e organizacionais menores pelo aproveitamento de trabalho já efectuado no âmbito da actividade já desenvolvida

Descrição

“Aquisição de Serviços de consultoria jurídica e assessoria jurídica” – Processo CP 01/2021

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/02/2021

Local de execução

Portugal, Castelo Branco, Covilhã · Portugal, Castelo Branco, Belmonte · Portugal, Guarda · Portugal, Castelo Branco, Fundão

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos